SHOW EM JANTAR DE LULA COM MACRON TERÁ CONTRATO INVESTIGADO PELO TCU 1f606t

TCU vai investigar contratação de show em jantar de Lula e Macron

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar o uso de recursos públicos federais para a contratação da cantora brasileira Roberta de Sá em um jantar oferecido pelo governo francês com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo na Corte ocorre depois de provocação feita pelo vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS). Com a abertura do processo, o órgão vai analisar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos e se foram observados os princípios de economicidade, razoabilidade e transparência. O evento ocorreu no dia 5 deste mês em Paris.

A apresentação musical, realizada durante o evento oficial promovido pela França, foi paga com recursos oriundos do Ministério da Cultura no valor de 168.000 reais. O valor foi justificado como “cachê colado”, o que incluir não apenas os honorários da artista, mas também despesas com viagem, estadia, alimentação e equipe técnica. O apontamento da oposição é sobre o fato de a contratação ter ocorrido sem licitação, por meio de inexigibilidade firmada unilateralmente pelo Ministério da Cultura.

Sanderson sustenta que o gasto sem processo licitatório faz com que o governo Lula seja alvo de ação, por exemplo, de improbidade istrativa. Esse pedido foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Estamos diante de mais um exemplo do uso irresponsável do dinheiro público pelo atual governo. Em vez de priorizar investimentos essenciais à população, como saúde, educação e segurança, o Ministério da Cultura resolve bancar uma apresentação cara e desnecessária em um jantar no exterior”, afirmou o parlamentar. “Isso é gastança sem critério, falta de compromisso com o erário e um desrespeito ao contribuinte brasileiro.”

Na oposição ao governo Lula, a expectativa é de que o TCU cobre explicações detalhadas e realize uma análise rigorosa da legalidade do ato. Os integrantes do PL aguardam ainda manifestação da PGR sobre o caso.

VEJA

SIGILO IMPOSTO POR LULA A 16 MIL DOCUMENTOS TEM CONTESTAÇÃO DO MP DO TCU QUE PEDE O FIM 36t40

MP do TCU pede fim de sigilo imposto por Lula a 16 mi de documentos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma representação contra a decisão do governo Lula de restringir o o a mais de 16 milhões de documentos relacionados a convênios, emendas parlamentares e rees públicos.

A medida, tomada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), retirou do ar arquivos que estavam disponíveis na plataforma TransfereGov.

A representação, protocolada nesta segunda-feira, 19, pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, solicita ao TCU uma medida cautelar para reverter o bloqueio.

No documento, Furtado afirma que a restrição compromete o controle social e institucional sobre os gastos públicos e pode violar os princípios da moralidade istrativa e da transparência.

Entre os arquivos suprimidos estão termos de convênio, pareceres técnicos, subcontratos, notas fiscais, recibos, croquis e relatórios de prestação de contas — documentos essenciais para o acompanhamento da execução de políticas públicas. A estimativa do governo é que os documentos, que somam mais de R$ 600 bilhões em recursos federais, foram anexados desde 2007.

O governo alega que os anexos contêm dados pessoais, como Fs, e-mails e endereços, e que a retirada foi motivada pela necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Secretaria de Comunicação Social da Presidência disse que “as informações relevantes das transferências e parcerias continuam disponíveis”.

Apesar da justificativa, o parecer usado como base para a decisão, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi contestado pela própria AGU. Em nota, o órgão afirmou que o parecer “em nada impede que os documentos continuem plenamente íveis, auditáveis e publicamente disponíveis”.

Orçamento secreto

Entidades criticaram a medida. Para Marina Atoji, gerente de programas da Transparência Brasil, a decisão representa um retrocesso.

“Há uma lacuna grave de disponibilidade de documentos essenciais. É inaceitável que os próprios termos de convênio estejam fora do ar”, afirmou.

A decisão do governo também abrange documentos relacionados ao chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência.

Durante a campanha de 2022, o presidente Lula criticou o sigilo imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e prometeu uma gestão mais aberta. Já no cargo, declarou que “sem transparência, não há democracia” e defendeu o o à informação como um “direito fundamental”.

O Antagonista

TCU: INSS TEM 15 DIAS PARA EXPLICAR RESSARCIMENTOS APÓS FRAUDES 6f426w

TCU dá 15 dias para INSS explicar ressarcimentos após as fraudes

Por decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que informar quais ações pretende adotar para ressarcir as vítimas das fraudes causadas por descontos indevidos. O ministro deu prazo de 15 dias para que as informações sejam apresentadas.

Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido atingidos, causando um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A decisão de Bruno Dantas é da noite desta terça-feira (6). Ele também quer saber quais medidas serão adotadas para punir os agentes públicos envolvido com as fraudes.

– São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta istração da autarquia – afirmou em sua decisão.

O ministro também destacou a necessidade de o TCU atuar “da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira dos segurados que foram vítimas dos grupos criminosos”.

PREJUÍZO BILIONÁRIO DA PREVI TERÁ AUDITORIA DO TCU 263t24

TCU abre auditoria sobre prejuízo bilionário da Previ

Nesta quarta-feira (9), o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a abertura de uma auditoria para que sejam verificados todos os indícios de irregularidades identificados em um levantamento da Corte.

A ordem ocorre pouco mais de dois meses após o TCU determinar a apuração preliminar das perdas bilionárias na Previ, o fundo de pensão dos trabalhadores do Banco do Brasil.

Rodrigues é relator do processo no tribunal. Ele foi seguido pelos demais integrantes do TCU.

O fundo de pensão é comandado por João Luiz Fukunaga, ex-sindicalista ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ele será alvo da auditoria, por suposto conflito de interesses.

Walton Alencar Rodrigues ordenou ainda envio de cópias do levantamento feito pela equipe de fiscalização da AudBancos para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Congresso Nacional e suas comissões. O objetivo é promover conhecimento e acompanhamento.

Em seu voto, o ministro destacou o prejuízo de 17,7 bilhões de reais da Previ em 2024. 

As informações são da coluna Radar, da Veja.

'CULTURA': HAJA CORRUPÇÃO COM DINHEIRO DO CONTRIBUINTE 2b6j42

TCU faz devassa no Ministério da Cultura e torna pública uma lista de irregularidades

Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados neste sábado, 15, revelam uma série de irregularidades na gestão do Ministério da Cultura ao longo das últimas décadas. O cientista político Manoel José de Souza Neto, disponibilizou um link, do TCU, que possui uma vasta documentação que embasa as denúncias.

Há documentos que comprovam desde a falta de transparência na aplicação de recursos públicos até questionamentos sobre a eficácia de mecanismos de incentivo à cultura.

A falta de transparência e o não cumprimento das obrigações de prestação de contas se mostraram recorrentes. O TCU, em todos os documentos, revelou a dificuldade na fiscalização do uso do dinheiro público, por meio de má gestão e desvios de finalidade. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esses problemas se tornaram comuns, de acordo com a análise.

“As auditorias sugerem indícios de corrupção, duas enviaram à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, há indícios de que pode existir uma quadrilha interna e externa, segundo o auditor, senão ele não mandaria para a comissão”, ressaltou Souza Neto.

Ao se definir como esquerda, ele diz que não visa a atingir nenhum governo especificamente e que todos tiveram responsabilidade, mas expõe todas as mazelas da gestão do PT.

“O Ministério da Cultura deveria fazer uma sindicância e mostrar que pretende melhorar, mas isso ele não está fazendo.” As declarações dele foram feitas na live de Tamir Felipe, militante de esquerda e assessor do Psol.

“Este é um WikiLeaks da Cultura, os fatos estão sendo revelados.”

O WikiLeaks é uma organização que ganhou notoriedade mundial em 2010, quando divulgou grandes vazamentos de documentos confidenciais relacionados, entre outros, ao governo dos Estados Unidos (EUA).

Souza Neto foi membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais do ministério, entre 2005 e 2017.

Pelos documentos, o Ministério da Cultura estaria, neste momento, sendo “aparelhado” por militantes que receberiam recursos para defender o governo. Um dos exemplos, que vazaram em outra situação, foi em relação à denúncia da secretária Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT), Anne Moura.

Em áudio, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ela teria acusado os comitês culturais criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Cultura Margareth Menezes, de beneficiar aliados políticos nas eleições 2024. As declarações atribuídas a ela foram feitas durante um encontro com áudio gravado e divulgado nesta segunda-feira, 10.

A acusação dela seria referente ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), lançado em setembro de 2023. Com um orçamento de R$ 58,8 milhões, destinados à mobilização, o projeto apoia a formação de artistas no Brasil. Com base em Manaus, Anne teria informado que o ex-chefe do comitê local, Marcos Rodrigues, deveria ter usado a estrutura do grupo em sua campanha para vereadora na cidade, em que ela foi derrotada.

Outra questão levantada pelo levantamento documental diz respeito a irregularidades em convênios na área de Tecnologia da Informação (TI). Segundo os documentos apresentados, o TCU teria considerado alguns convênios “não econômicos” e “ineficazes”, além de apontar para o não cumprimento do objeto contratado.

“Foi um choque para a gente”, destacou o cientista político. “Aquela coisa de ‘descobrir o mecanismo’. Caiu a ficha. Acho que para muita gente está caindo.”

Há citações que mencionam a ineficiência de funcionários, que, dentro de um organograma confuso, mal sabem quais são suas funções. Os documentos também revelam a dificuldade de definir metas e projetar os resultados esperados.

“A falha está na governança, não me venha falar de funcionários.”

Resposta da ministra da Cultura

Neste sábado, reportagem da Folha de S. Paulo também mencionou que o relatório do TCU do governo Lula em 2023, ao qual a reportagem teve o, expõe um “quadro grave”, em relação ao governo Lula em 2023, ao se referir à avaliação das prestações de contas de projetos culturais que utilizam a Lei Rouanet para obter patrocínio.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse à reportagem que essas dificuldades são decorrentes do que chamou de desestruturação do ministério durante o governo de Jair Bolsonaro, que o rebaixou a uma secretaria e enfraqueceu os mecanismos de incentivo.

Menezes diz que pretende zerar as prestações de contas pendentes de análise até o próximo ano. No entanto, a fiscalização dessas contas é um problema recorrente, de acordo com o TCU e outros órgãos de controle desde o início dos anos 2000. A situação tem se deteriorado.

Especificamente em relação à Lei Rouanet, o número de avaliações pendentes cresceu 14,9% em um ano, entre o final de 2022 e o final de 2023. O relatório do TCU revela que o total de processos sem conclusão ultraa 26 mil.

“Cada vez aumenta a quantidade de coisas que estão erradas, não diminui”, completa Souza Neto.

Revista Oeste

'AS JOIAS ROUBADAS POR BOLSONARO' - MAIS UMA NARRATIVA QUE VAI POR ÁGUA ABAIXO 3u6um

TCU libera joias de Bolsonaro e contêiners de Lula: não são patrimônio público

O Tribunal de Contas da União decidiu que presidentes da República são donos dos presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, já que não existe fundamento legal determinando que esses objetos se tornem bens públicos. A decisão da corte que fiscaliza as contas públicas impossibilita punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de relógios e joias sauditas, e também Lula (PT), que levou para casa presentes como joias e relógios e, após o segundo governo, carregou 11 contêiners de mimos.

Tara arquivada

Todas as ações que questionavam o destino das joias presenteadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita foram arquivadas no TCU.

Lava Jato revelou

O TCU também arquivou processos sobre o tesouro de Lula, que a Polícia Federal encontrou escondido em um cofre bancário.

TCU não legisla

Relator do processo no TCU, o ministro Antonio Anastasia encaminhou a decisão ao Congresso para que a “lacuna legislativa” seja avaliada.

Congresso manda

Segundo Anastasia, o Senado e a Câmara dos Deputados podem avaliar a “conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas”.

FRAUDES EM MARMITAS (QUENTINHAS) - TCU COBRA EXPLICAÇÕES 5g251o

TCU cobra explicações sobre supostas fraudes em marmitas

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes deu cinco dias úteis para o Ministério do Desenvolvimento Social e a ONG Mover Helipa explicarem suspeitas de irregularidades na distribuição de marmitas. A decisão, publicada na terça-feira (18), atende a um pedido do partido Novo.

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que suspendeu a parceria com a ONG no mês ado e que está fiscalizando a situação junto à CGU (Controladoria-Geral da União). Em nota, disse que já havia adotado as recomendações do TCU antes da notificação oficial.

A Mover Helipa informou que ainda não recebeu a notificação, mas que pretende colaborar com qualquer auditoria. A ONG declarou compromisso com a transparência e ética nas parcerias com o governo.

Reportagens apontam que a ONG subcontratou entidades ligadas a ex-assessores de parlamentares petistas e empresas do próprio dono da entidade e seus familiares. Algumas subcontratadas teriam registrado entregas de refeições sem de fato realizá-las.

Em novembro de 2024, a Mover Helipa venceu um edital do programa Cozinha Solidária, do MDS, que distribui refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade. Após a denúncia, o ministro Wellington Dias suspendeu a parceria de R$ 5,6 milhões.

A representação ao TCU foi feita pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP).e deputados do partido. Girão disse que a decisão do tribunal é essencial para garantir transparência no uso dos recursos públicos.

As informações são do R7.

PARA INCLUIR R$ 13 BILHÕES NO 'PÉ DE MEIA' DE LULA TCU AFIRMA QUE AINDA NÃO HÁ SOLUÇÃO q2y6i

TCU afirma que ainda não há solução para incluir R$ 13 bilhões do Pé-de-Meia no Orçamento

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, disse nesta segunda-feira (10), que há um ime sobre a acomodação dos R$ 13 bilhões gastos do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025.

Pela manhã, Nardes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a questão. Segundo o ministro-relator do programa no TCU, “ainda não está tomada uma decisão final, mas está bem encaminhado, pelo menos para o futuro, de que vai constar no Orçamento”.

Nardes disse que trabalhará para encontrar uma “solução” na terça-feira (11) e na quarta-feira (12) para o programa, mas “dentro da legalidade”. O ministro do TCU afirmou que “houve falhas na forma de encaminhar” os gastos do programa, no entendimento da equipe técnica da corte.

Haddad disse que o governo busca “atender a área técnica” do TCU para destravar parte dos recursos do Pé-de-Meia. A chefe da equipe econômica falou sobre o tema após a reunião com Nardes.

Haddad disse que tem o “desejo de acertar o o com o tribunal” sobre a continuidade do programa. “A gente leva para Nardes um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, declarou.

O programa Pé-de-Meia funciona como uma poupança para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública.

SBT News

ALVO DE AUDITORIA DO TCU - CONHEÇA O SINDICALISTA QUE PRESIDE A PREVI QUE ACUMULOU PREJUÍZO GRANDE 5t1y6g

Quem é o sindicalista que preside a Previ, alvo de auditoria do TCU

Na quarta-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de uma auditoria, em caráter de urgência, sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O ministro Walton Alencar Rodrigues, ao fazer o pedido, relatou “gravíssimas preocupações”. Ele citou que, especificamente entre os meses de janeiro e novembro de 2024, o “Plano 1” da Previ “acumulou prejuízo” de aproximadamente R$ 14 bilhões. 

O atual presidente da Previ é o sindicalista João Luiz Fukunaga, que assumiu a liderança do maior fundo de previdência da América Latina, a Previ, em 2023. Fukunaga é o primeiro sindicalista a chefiar o fundo desde 2010, quando Sergio Rosa deixou o cargo, e sua gestão sucede a de uma série de nomes técnicos à frente da Previ. Quando foi anunciado à frente da Previ, o fundo que gerencia os recursos dos funcionários do Banco do Brasil, informou que Fukunaga teve seu nome aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), após ter sido indicado pelo BB. Seu mandato vai até 31 de maio de 2026. O fundo é responsável por gerir cerca de R$ 200 bilhões e tem quase 200 mil participantes. Trajetória Funcionário da instituição e associado do Previ Futuro desde 2008, Fukunaga é formado em História e tem mestrado em História Social pela PUC-SP. Começou sua carreira como professor do Ensino Médio e também atuou como pesquisador, tendo realizado diversas produções acadêmicas na área da educação. Em janeiro de 2022, foi escolhido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entidade que reúne os maiores sindicatos do país, para o cargo de Auditor Sindical, atuando nas negociações entre funcionários e a direção do banco, destaca a Previ. Em 2012, o sindicalista havia assumido a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e foi coordenador nacional da Comissão de Negociação dos Funcionários do BB. Nesse período acumulou experiência nas principais funções de gestão da entidade, diz a Previ. Presidentes anteriores: – Daniel Stieler (2021 a 2023) Quando assumiu, era funcionário do BB desde a década de 1980. Foi gerente executivo na Diretoria de Contadoria e diretor de Controladoria do BB. Antes de assumir a liderança da Previ, exercia o cargo de diretor-superintendente da Economus, o fundo de pensão da Nossa Caixa, que foi adquirida pelo BB em 2009. É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria (RS) e possui pós-graduações em istração Financeira e Auditoria, ambas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de um MBA em Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). – José Maurício Coelho (2018 a 2021) Também com longa carreira no Banco do Brasil, ajudou a estruturar a área de mercado de capitais no final dos anos 1990 e, mais recentemente, na criação da BB Seguridade. Era visto pelo presidente do BB à época, Paulo Caffarelli, como um profissional técnico e experiente em negociações complexas. – Gueitiro Matsuo Genso (2015 a 2018) Quando assumiu o fundo, era diretor de Clientes Pessoa Física do Banco do Brasil, onde atuava desde 1985. Especializou-se em istração financeira com ênfase em finanças para gerência pela FGV. – Marco Geovanne Tobias da Silva (interino de dezembro 2014 a março de 2015) Assumiu a presidênca do fundo, do qual era diretor de participações, interinamente após a aposentadoria de Dan Conrado. Tem em seu currículo cursos como Gestão de Investimentos Alternativos para Fundos de Pensão na Wharton University of Pennsylvania. No Banco do Brasil, atuou nas áreas de Finanças, Consultoria Técnica, Banco de Investimentos e Estratégia, Marketing. Foi membro do Conselho de istração do IBRI, Presidente do conselho Fiscal da Coelba, Diretor do IBEF-DF. – Dan Conrado (2012 a 2014) Bacharel em direto, era funcionário de carreira do BB desde 1980, onde ocupou funções de de agência, superintendente e foi responsável pelo integração do BB com a Nossa Caixa, comprado do governo paulista em 2008. Além disso, atuou como conselheiro des empresas como Weg, Celesc e Brasilprev. – Ricardo Flores (2010 a 2012) Antes de assumir o fundo, em 2010, ocupava o cargo de vice-presidente de crédito do Banco do Brasil. Considerado um nome técnico para a função, teve participação reconhecida na elevação do crédito do BB durante a crise internacional. Acumula experiência como membro e também presidente do conselho de istração de diversas companhias, como Nossa Caixa, Vale e outras. Ocupou ainda a presidência da Federação Nacional das Empresas de Capitalização (FENACAP) e a vice-presidência da Confederação das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG). Flores é economista, com MBA em Controladoria e em Formação para Altos Executivos, ambos pela Universidade de São Paulo, e tem especialização em Análise e Elaboração de Projetos. – Sergio Rosa – (2003 a 2010) Ex-dirigente sindical, Rosa permaneceu oito anos no cargo, uma forte vinculação com o PT e interlocução direta com o Palácio do Planalto. Foi presidente da Brasilprev após uma agem pela Previ, presidente do conselho de istração da Vale.

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POR USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS MINISTÉRIO DA SAÚDE É ALVO DE DENÚNCIA NO TCU 1t161

Ministério da Saúde é alvo de denúncia no TCU por uso indevido de recursos públicos

Parlamentares do partido Novo protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para denunciar o uso indevido de recursos públicos pelo Ministério da Saúde durante o primeiro ano do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi realizada pela sigla nesta segunda-feira, 30.

Segundo o Novo, verbas do Programa de Trabalho, destinadas a procedimentos de média e alta complexidade, estão sendo utilizadas de forma discricionária. A ação contraria a legislação vigente.

“Infelizmente não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma-lá-dá-cá”, afirmou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). “Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas.”

Além de Adriana, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ricardo Salles (Novo-SP) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) são os autores da representação.

Segundo eles, o Ministério da Saúde reclassifica despesas obrigatórias como discricionárias, o que permite a destinação dos recursos com base em critérios de oportunidade e conveniência. Em 2023, foram aplicados R$ 1,7 bilhão dessa forma. A ação beneficiou Estados como Rio de Janeiro (R$ 414 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 105 milhões) e Maranhão (R$ 121 milhões).

Ministério da Saúde estaria violando a Lei da Responsabilidade Fiscal

Os parlamentares do Partido Novo disseram que a prática viola normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Arcabouço Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Eles mostraram que o Ministério da Saúde itiu, em resposta ao Requerimento de Informação nº 1.032/2024, que os recursos possuem “caráter discricionário”, o que permite transferências excepcionais a Estados e municípios.

Adriana Ventura, criticou a situação. “É inissível que a saúde, uma prioridade absoluta para a população, seja transformada em moeda de troca política”, afirmou a deputada. “Esse absurdo é alvo da nossa denúncia ao TCU, porque práticas assim não podem ser toleradas.”

A representação solicita ao TCU a concessão de medida cautelar para suspender o uso discricionário dos recursos até a decisão definitiva da Corte. Os autores afirmam que o uso continuado desse “artifício” pode gerar danos irreversíveis aos cofres públicos.

“A prática de simular como despesas obrigatórias gastos que na verdade são discricionários representa uma afronta às normas legais que garantem o controle e a transparência na gestão orçamentária”, afirmou Girão.

O TCU deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a concessão da medida cautelar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o tribunal poderá impor sanções istrativas e determinar a restituição dos valores aplicados de forma indevida.

revistaoeste

EX-PREFEITO DE ASSU/RN, IVAN JÚNIOR, É CONDENADO PELO TCU E DECISÃO PODE TORNÁLO INELEGÍVEL 6m6v1u

TCU Condena Ex-Prefeito Ivan Júnior, de Assu, por Irregularidades e Decisão Pode Torná-lo Inelegível

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Assu, Ivan Lopes Júnior, por irregularidades graves na gestão de recursos públicos destinados a ações emergenciais de recuperação de infraestrutura e habitações, após desastres naturais ocorridos em 2009. A decisão foi publicada no Acórdão nº 2806/2024, da Segunda Câmara do TCU.

O caso envolve o mau uso de recursos federais vinculados ao Termo de Compromisso nº 42/2009, no valor total de R$ 8.263.354,60. Esses recursos deveriam ser destinados à recuperação de estradas vicinais e vias urbanas, obras de drenagem, contenção de erosões e construção de casas populares. Auditorias apontaram que grande parte dos serviços previstos não foi executada, além de falhas graves na fiscalização e uso irregular dos valores reados. O ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 6.666.373,62 aos cofres públicos e ao pagamento de multa pecuniária, conforme prevê a Lei nº 8.443/1992.

Além das sanções financeiras, a decisão do TCU, sendo de um órgão colegiado, tem implicações diretas sobre a elegibilidade de Ivan Lopes Júnior. De acordo com a Lei Complementar nº 135/2010 (conhecida como Lei da Ficha Limpa), gestores públicos que tiverem suas contas julgadas irregulares por tribunais de contas colegiados ficam inelegíveis por um período de oito anos. O artigo 1º, inciso I, alínea “g” da referida lei, estabelece que essa inelegibilidade ocorre quando a decisão implica ato doloso de improbidade istrativa que resulte em dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Nesse contexto, a condenação recente do TCU praticamente inviabiliza uma possível candidatura de Ivan Lopes Júnior nas próximas eleições, reforçando a importância da responsabilidade na gestão pública e no uso correto dos recursos destinados à população.

A decisão destaca também que as justificativas apresentadas pelo ex-prefeito foram insuficientes para alterar os fatos apurados, o que torna improvável qualquer reversão desta última decisão.

Acórdão 2806 de 2024 Segunda Câmara

QUEM DANADO CONFIA NUM CARA QUE COMPROU RESPIRADOR NUMA CASA DE MACONHA? 5r5o63

TCU recomenda investigação da PF sobre megalicitação da Secom

Cinco meses após identificar indícios de fraude na megalicitação feita pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para a contratação de empresas para os serviços de comunicação e gestão de redes sociais, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que a Polícia Federal (PF) investigue o caso.

No início do ano, uma licitação aberta pela Secom contratou quatro empresas para criar campanhas de combate a notícias falsas ao custo de R$ 197 milhões. O resultado foi antecipado um dia antes da megalicitação ter sido realizada por intermédio de uma mensagem cifrada publicada no X. Vencedoras foram as agências Moringa, BRMais, Área Comunicação e Usina Digital, empresas conhecidas por serem amigas do governo Lula.

Quem divulgou o resultado foi o site O Antagonista, o mesmo que conseguiu com exclusividade o parecer do TCU sobre o caso e agora voltou a ter o ao novo pedido feito para a PF.

Segundo a reportagem, técnicos do TCU avaliam que há “robustos indícios de que houve o vazamento do sigilo das propostas técnicas”.

– Embora não haja nos autos provas incontestes do ilícito e de sua autoria, não se afigura razoável imaginar que um jornalista tenha, por mera sorte ou adivinhação, conseguido publicar, antecipadamente e na vigência do sigilo das propostas, as iniciais das quatro empresas vencedoras no julgamento das propostas técnicas, de um processo licitatório que contou com a participação de 24 licitantes – diz parte da nota técnica.

As novas recomendações do TCU atendem a representações feitas por deputados federais e senadores que se colocaram contra a megalicitação que foi revogada, mas que pode ser retomada pelo governo federal.

TINHA QUER SER BRASIL: O CIDADÃO PRESIDE UMA INSTITUIÇÃO E NÃO SABE O QUE SE A ABAIXO DO SEU 'NARIZ?' 246c4j

Dantas diz que são sabia de salão de ‘serviços íntimos’ no TCU que ele preside

A boa notícia é que Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), revogou a contratação de serviços de salão de beleza em sua sede, previsto até 2034, incluindo “depilação íntima de contorno” e massagens relaxantes, tudo em pleno horário de trabalho. A notícia preocupante foi Dantas itir que não sabe o que acontece no tribunal que preside, afirmando em seu despacho haver tomando conhecimento da bizarrice “pela imprensa”, ou seja, lendo esta coluna.

Por isso mesmo?

Apesar da revogação, não se sabe se o chefe do TCU irá apurar responsabilidades ou empurrar o caso para debaixo do seu tapete persa.

Reputação afetada

A denúncia repercutiu em todo o País, por essa razão o presidente do TCU achou melhor tirar o bode da sala. Mas o estrago estava feito.

Absurdo tem precedente

O TCU tentou relativizar alegando, como se fosse aceitável, que o salão funcionou até a pandemia, bancado pelo contribuinte feito de otário.

Hora de trabalho

Também alegou que suas excelências pagariam pelos serviços, como se não fossem pagos para trabalhar e não para “depilar o contorno” e etc.

DP

ABSURDO: INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS TRANSFORMAM O BRASIL NUMA 'ZONA' - O CONTRIBUINTE CUSTEIA TUDO 6cxh

TCU contrata salão com massagens relaxantes e serviço íntimo

O Tribunal de Contas da União (TCU), que é presidido pelo ministro Bruno Dantas, liberou uma área de 86 m² no mezanino da sede do tribunal em Brasília para instalar um salão para ministros e servidores. O contrato com o novo salão de beleza do TCU estima que a barbearia possa faturar até R$127,7 mil por mês. O edital traz algumas peculiaridades, como estimativa de preço por serviço e orientações, como não abordar autoridades para tratar assuntos particulares. Também veta fofocas e “comentários desairosos”.

Casa Grande e Senzala

Os empregados devem estar sempre nos trinques. Funcionário sem crachá, com uniforme sujo ou mal apresentado, tem até multa prevista.

É uma mãe

A taxa de uso é de R$2,8 mil, já inclusos água, luz, limpeza e segurança. Uma merreca para uma sala deste porte em área nobre concorridíssima.

Barba, cabelo e bigode

O edital prevê, entre outros serviços, “massagem relaxante” (R$115), cortes de cabelo (R$86,25) e até depilação íntima do contorno (R$80,75).

Década de opulência

O contrato para o SPA das excelências foi assinado e já está de vento em popa. O serviço está contratado até 2029, podendo ir até 2034.

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MIRA GENERAIS 9493b

Generais entram na mira do Tribunal de Contas da União

Um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), obtido pelo jornalista Tácio Lorran do site Metrópoles, revela que o Exército Brasileiro descumpriu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de criar um sistema de fiscalização de armas de fogo e munições no país.

A ordem havia sido dada pelo TCU em acórdão publicada em 2017, ou seja, há sete anos, mas até agora nada foi feito. O projeto sequer foi iniciado.

Em razão do descumprimento, a área técnica do tribunal propôs audiência com cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército entre 2018 e 2024.

Os auditores do TCU querem responsabilizar os generais individualmente.

A audiência tem o objetivo de dar oportunidade aos militares de se manifestarem, antes da aplicação de punição.

Eis os generais que poderão ser ouvidos pelo TCU:

Carlos Alberto Neiva Barcellos, Laerte de Souza Santos, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Eduardo Antonio Fernandes e Flávio Marcus Lancia Barbosa.

A proposta da área técnica será analisada pelo TCU na sessão desta quarta-feira (9). O relator é o ministro Marcos Bemquerer.

A PETROBRAS E A HIPOCRISIA DO GOVERNO 3j6y5j

Auditoria do TCU diz que governo Lula atropelou conselho da Petrobras para nomear secretários

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira (25) se abre uma representação para apurar se o governo Lula atropelou as recomendações dos comitês internos e o conselho de istração da Petrobras para nomear conselheiros dois secretários do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os quais havia vedação por conflito de interesse “permanente” entre o governo federal, acionista controlador, e a petroleira.

É o que aponta uma auditoria sigilosa da unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo), que ou um pente-fino nas nomeações para a alta cúpula da Petrobras nos primeiros meses do governo Lula e sob a gestão de Jean Paul Prates.

Na mira do levantamento ao qual a equipe da coluna teve o estão as nomeações do atual presidente do colegiado, Pietro Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz.

Na análise, que foi concluída em maio e já foi apresentada à Petrobras, os técnicos do TCU analisaram registros da avaliação de integridade e governança, os chamados background check, e descobriram que a eleição de Mendes e Cruz para o cargo desconsiderou parecer do Comitê de Pessoas da Petrobras de que os secretários não podiam ser conselheiros justamente por integrarem o Ministério de Minas e Energia.

O parecer do comitê interno que defendia a inelegibilidade da dupla foi chancelado pela maioria dos integrantes do Conselho de istração em duas reuniões realizadas em março de 2023, às vésperas da assembleia-geral ordinária que elegeria a primeira formação do colegiado sob o terceiro mandato de Lula.

Malu Gaspar – O Globo

O TCU QUER CORRIGIR A 'MELECA' QUE FEZ (!?) 4t2l4a

Relógio de ouro que Lula levou entra na pauta do TCU

O luxuoso relógio que Lula ganhou enquanto ocupava a presidência da República em 2005 e usa como item pessoal entrou na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) desta semana.

Na próxima quarta-feira (7), a corte de contas retoma o julgamento para determinar se Lula deverá devolver o item. O ório é de ouro e avaliado em R$60 mil.

A ação chegou no TCU após questionamento do deputado federal Sanderson (PL-RS). O relator do caso é o ministro Antonio Anastasia.

ARRUMAÇÃO: ESTÃO QUERENDO TIRAR CARLOS EDUARDO DO JOGO? 324yp

TCU condena Carlos Eduardo por “irregularidades” no Machadão

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves por “irregularidades nas obras de reforma do Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o “Machadão”. A assessoia do ex-chefe do executivo natalense afirmou que ele recebeu com surpresa a decisão da Corte de Contas e que vai recorrer.

O Acórdão nº 1363/2024 – TCU – Plenário é referente ao Processo nº TC 004.063/2008-4 e foi publicado na edição desta quinta-feira (18), do Diário Oficial da União.

O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira e decisão julga “irregulares as contas de Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, Carlos Eduardo Nunes Alves” e condena o ex-prefeito a uma multa de R$ 200 mil

Além disso, fixa prazo de 15 dias, a contar das notificações, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas” e também “autorizar a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações”.

Leia nota de Carlos Eduardo na íntegra:

“O ex-prefeito Carlos Eduardo recebu com suspresa a decisão do Tribunal de Contas determinando pagamento de multa em processo no qual ele não era ordenador das despesas e, portanto, não pagou valor algum a qualquer construtora.

No caso específico, que ocorreu há mais de 15 anos, o ex-prefeito Carlos Eduardo reteve verbas e não realizou pagamentos.

O próprio juiz Artur Cortez Bonifácio, na sua sentença, reconheceu que o ex-prefeito Carlos Eduardo não pagou nada. O Ministério Púlico, por sua vez, sugeriu o arquivamento do caso, que já teria prescrito.

Em respeito aos fatos, o ex-prefeito Carlos Eduardo vai recorrer da decisão e espera que a verdade seja reestabelecida e Justiça seja feita.”

'RABO CHEIO': MINISTRO DO TCU JULGA PROCESSO DEFENDIDO PELO FILHO 1at2c

Ministro do TCU julga caso defendido pelo filho

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga hoje (17) pedido do Ministério Público junto ao próprio tribunal para que a corte de contas públicas julgue a disputa entre a J&F – dos irmãos Batista – e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. Todas empresas privadas. A Paper comprou a Eldorado em 2017 dos irmãos Batista, que desde então se recusam a entregar o controle da empresa. O filho do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, advogou para a J&F durante a arbitragem com a Paper.

De volta

Após ser alvo da Op. E$squema S e deixar o Brasil, Tiago Cedraz virou representante dos irmãos Batista na arbitragem contra a Paper, em 2022.

Apelou, perdeu

A audiência de arbitragem deu ganho de causa à Paper Excellence. A J&F depois ou a tentar desqualificar o resultado na Justiça paulista.

Nada a ver

A questão chegou ao TCU após o STF anular a multa de R$10,8 bilhões oriunda do acordo de leniência do grupo dos irmãos Batista, alvo da PF.

EITA BRASIL 'VEI' PRA TER LADRÃO! 131wn

Auditores do TCU são suspeitos de fraude para aumentar os próprios salários

Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) foram denunciados internamente pela suspeita de fraudarem certificações profissionais, com o objetivo de aumentar seus próprios salários em até 10%.

A Corte recebeu uma denúncia de que servidores que pediram aumentos fizeram os mesmos cursos para conseguir certificados, muitos com datas de conclusão no mesmo dia.

Em abril, foi sancionada uma lei que permitiu um aumento de até 30% para servidores do TCU com cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado, certificações e ações de treinamento.

Para cada certificação por curso de especialização ou qualificação, o servidor pode ganhar um aumento de 2%. São aceitos no máximo cinco certificados, somando 10% de aumento sobre o vencimento básico.

A remuneração de alguns auditores chega a R$ 33,3 mil. Um aumento com cinco certificações, portanto, garantiria até R$ 3.330 a mais. Técnicos, que têm salário menor, também têm direito ao adicional.

Natália Portinari – UOL