SOBRE FRAUDES NO INSS E OUTROS ÓRGÃOS, MENDONÇA REQUISITA INFORMAÇÕES A PF 6z5034

Mendonça requisita informações à PF e outros órgãos sobre fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União enviarem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários.

Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos. Sustenta ainda que o órgão vem agindo com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.

O relator listou 19 demandas que devem ser atendidas pelo INSS. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir de 24/4/2025 e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.

À CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber que alertas foram enviados pelo órgão ao INSS sobre essas irregularidades.

Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema, incluindo quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sendo investigadas.

Suspensão

Na última sexta-feira (14), em uma ação cautelar de urgência, a AGU pediu ao STF a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

Além das ações em curso, também foi solicitado ao STF a perda da eficácia dos processos que já tiveram alguma sentença. Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade istrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.

R7

QUANTO MAIS ELE MENTE MAIS SOFRE 6c2k49

STF revoga prisão de Mauro Cid

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, na manhã desta sexta-feira (13), minutos após ter sido decretada.

A decisão foi realizada no âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, que teria atuado para obter a expedição de um aporte português para Cid.

Apesar da revogação, o militar deve ser levado para a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para um novo depoimento. A previsão é que a oitiva ocorra ainda na manhã desta sexta.

Cid foi preso na manhã desta sexta-feira pela PF, em sua casa, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília. Logo depois, a prisão foi revogada. Mais cedo, policiais federais prenderam Gilson Machado em Recife (PE).

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Machado por obstrução de investigação de organização criminosa e favorecimento pessoal.

O requerimento tem como base informações da PF de que Machado teria atuado, no dia 12 de maio, para obter a expedição de um aporte português – junto ao consulado de Portugal no Recife (PE) – em favor do tenente-coronel Mauro Cid “para viabilizar sua saída do território nacional”.

Além disso, Machado teria promovido, por meio de seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro que seriam destinadas a Bolsonaro, o que também chamou a atenção dos investigadores.

No pedido da PGR ao Supremo, Gonet diz que Machado não obteve êxito na emissão do documento para Cid, mas que a PF ainda considera possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados” para essa finalidade.

Para Gonet, essas informações levantam suspeita de que Machado esteja atuando para obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe. A PGR pediu que o ministro Alexandre de Moraes autorize não só a abertura de um inquérito, mas também permita a adoção de medidas de busca e apreensão.

CNN

A BANDIDAGEM NO BRASIL SE TRANSFORMANDO EM SANTIDADE. E NEM É PELO VATICANO! 2q2x4m

Toffoli anula atos da Lava Jato feitos contra ex-ministro de Lula

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou, nesta sexta-feira (6) todos os atos da Operação Lava Jato contra Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das Comunicações no governo de Dilma Rousseff.

Paulo Bernardo era réu em processos que o acusavam de corrupção, lavagem de dinheiro e por supostamente ter recebido dinheiro de uma empresa contratada pelo ministério do Planejamento enquanto encabeçava a pasta.

A defesa de Paulo Bernardo pediu para que a decisão de anular as condenações do advogado Guilherme Salles, tomada por Dias Toffoli, fosse estendida para o ex-ministro.

Ao encerrar os atos, Toffoli defendeu que “tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”.

No ano de 2023, Toffoli anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Paulo Bernardo, inviabilizando uma ação contra o ex-ministro em Porto Alegre (RS).

AE

CRUEL: É O MESMO QUE PROCURAR CHIFRE NA CABEÇA DE CAVALO, BOLSONARISTA ACHAR QUE VAI VENCER A 1ª TURMA DO STF 2f1a1n

STF forma maioria para manter condenação de Zambelli por invasão a sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Até o momento, votaram para manter a condenação os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Até o momento, votaram para manter a condenação os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Até o momento, votaram para manter a condenação os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

“Considerado o caráter meramente protelatório dos recursos, voto pela certificação do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão”, escreveu Alexandre de Moraes no voto.

O julgamento começou às 11h desta sexta-feira (6) em plenário virtual da Suprema Corte e a votação deve ficar aberta até às 23h59.

O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a Itália para evitar o cumprimento da pena. No início desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manhã de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.

Condenação de Zambelli

No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento falso.

Foi produzido ainda um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro - valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas.

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) foi aceita pela Primeira Turma do STF no ano ado e o julgamento iniciou-se em 9 de maio.

Moraes pediu a condenação a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada. Com a sentença, ela perde o mandato na Câmara. Para o hacker, a pena foi de 8 anos de 3 meses de reclusão.

STF JULGARÁ NESTA SEXTA-FEIRA (06) RECURSO DE ZAMBELLI 5x2u6t

Recurso de Carla Zambelli será julgado no STF nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta sexta-feira (6) os recursos da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, condenados por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento será feito de forma virtual, em sessão extraordinária marcada das 11h às 23h59, segundo agendado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Carla Zambelli foi condenada no dia 14 de maio pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do CNJ, assim como o hacker. A pena só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.

Na última terça-feira (3), Zambelli anunciou que deixou o Brasil e que iria para Europa. A saída da deputada do Brasil motivou o ministro Alexandre de Moraes a atender ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e decretar sua prisão preventiva na última quarta (4).

Caso o recurso apresentado pelas defesas na sessão de sexta-feira seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poderá determinar a execução da condenação da deputada. Dessa forma, a prisão de Zambelli deixaria de ser preventiva e aria a ser motivada para o cumprimento da pena.

No documento decretando a prisão preventiva, Moraes destacou a saída da deputada do país, afirmou que o “intuito criminoso de Zambelli permanece ativo e reiterado” e que ela insistiu “mesmo que de modo atabalhoado e confuso” na “divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”.

O ministro também mandou bloquear os aportes de Zambelli e incluir o nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol.

AE

PARTIDO LIBERAL PEDIU AO STF PARA BOLSONARO SER JULGADO NO PLENÁRIO, ZANIN NEGOU 18s69

STF: Zanin nega pedido para Jair Bolsonaro ser julgado no plenário

Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou um pedido do Partido Liberal (PL) que queria que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse analisado no plenário da Corte. Zanin é presidente da Primeira Turma do STF.

Em sua decisão, o ministro considerou que a situação atual analisada no processo não se encaixa na hipótese previamente discutida ou considerada.

– A ação não reúne condições de prosseguimento, porque pretende revisitar interpretação conferida à norma regimental pelo próprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que inclusive já transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma – apontou Zanin.

O PL tinha usado como embasamento a interpretação do artigo 5º, no inciso I, do Regimento Interno da Corte. No pedido, o partido argumenta que esse dispositivo, ao estabelecer a competência do Plenário para julgar certos crimes cometidos por determinadas autoridades, tem natureza de “lei em sentido material”. As informações são da CNN Brasil.

STF: RESPONSABILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS - MENDONÇA DIVERGE E VOTA CONTRA 22x2e

No STF, Mendonça diverge e vota contra a responsabilização das redes sociais

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (5/6) pela manutenção das decisões judiciais para que posts em plataformas possam ser removidos. Em longa explanação de defesa à liberdade de expressão e à autorregulação, Mendonça divergiu de Barroso, Fux e Toffoli, e concluiu “pela plena constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014”.

Mendonça concluiu o voto às 18h desta quinta. Ele entendeu que “é inconstitucional a remoção ou a suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos”. Para ele, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.

O ministro alertou em seu voto sobre a possibilidade de se esvaziar a força do Poder Judiciário, caso as plataformas tenham o poder de analisar o que está certo ou errado ou o que é crime ou ofensa.

Na sugestão de tese exposta no voto, Mendonça ressaltou que “nos casos em que itida a remoção de conteúdo sem ordem judicial (por expressa determinação legal ou conforme previsto nos Termos e Condições de Uso das plataformas), é preciso assegurar a observância de protocolos que assegurem um procedimento devido, capaz de garantir a possibilidade do usuário de] ter o às motivações da decisão que ensejou a exclusão”, afirmou.

O ministro ressaltou, ainda, que deve ser garantido o devido processo legal em caso de exclusão de conteúdo e que ela deve ser feita por humanos, não por robôs.

“Excetuados os casos expressamente autorizados em lei, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas pela ausência de remoção de conteúdo veiculado por terceiro, ainda que posteriormente qualificado como ofensivo pelo Poder Judiciário”, frisou.

Metrópoles

É SÉRIO ISSO? ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL É CONVIDADO PELO STF PARA FAZER PALESTRA 3h141y

STF convida acusado de assédio sexual para palestrar sobre ‘Justiça Climática’

O perfil no Linkedin, rede social com perfil mais profissional, do Supremo Tribunal Federal (STF) está divulgando uma palestra com Thomas Pogge, professor da Universidade Yale (Estados Unidos), e com Luís Roberto Barroso, presidente da corte, com o tema Justiça Climática.

Pogge foi acusado por uma aluna de assédio em 2010, quando ele, narra a estudante, pressionou sua ereção contra ela. A conduta teria ocorrido durante uma viagem ao Chile. O relato da aluna foi repercutido pelo jornal Folha de São Paulo, em uma reportagem de 2016.

Há ainda registros de denúncias desde os anos 90, quando Pogge lecionava na Universidade Columbia (EUA).

O escândalo motivou uma carta aberta condenando a conduta do professor, que foi assinada por mais de mil alunos mundo afora, além de expressivo número de colegas de profissão do departamento de Filosofia de Yale.

Investigação da universidade concluiu que houve conduta não profissional, mas avaliou que não era suficiente para comprovar o assédio sexual.

DP

STF 'MAGOADO' COM O ITAMARATY 526048

Ministros reagem após Lula virar as costas para Moraes

A CNN Brasil acaba de revelar, em artigo, que ministros do STF estão frustrados ante ao "descaso" do Governo Lula com a iminente reação dos EUA contra Alexandre de Moraes e aliados.

De acordo com o artigo, "ministros aguardavam postura mais proativa contra ameaças de Trump".

Leia o texto na íntegra:

"Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relatam estar decepcionados com a conduta do Itamaraty diante das possíveis sanções do governo norte-americano contra autoridades brasileiras.

Nos bastidores da Corte, a avaliação é de que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já deveria ter se manifestado contra as ameaças do governo do presidente Donald Trump.

A diplomacia, no entanto, tem optado pela cautela neste primeiro momento. Auxiliares do chanceler dizem que qualquer iniciativa mais enfática seria precipitada, uma vez que ainda não há medidas concretas por parte dos Estados Unidos.

Por outro lado, para o STF, a gravidade das declarações do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que itiu a hipótese de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, já seria o suficiente para que o Itamaraty desse uma resposta pública.

Some-se a isso o anúncio de que os EUA vão restringir a entrada de estrangeiros que forem avaliados por Trump como “censores” de empresas ou cidadãos norte-americanos -- uma crítica constantemente feita pelo governo e por congressistas americanos a Moraes.

A insatisfação no Supremo cresceu ainda mais depois que Vieira desmarcou reuniões que teria na Corte para tratar do assunto.

Os ministros interpretaram o cancelamento como um “descaso” -- ou, no mínimo, um sinal de que o caso não está recebendo a atenção devida.

Na semana ada, em audiência na Câmara dos Deputados, Vieira disse que o interesse nacional dita as relações do Brasil com outros países e que os EUA não podem aplicar a chamada Lei Magnitsky - ponto de partida para as sanções a Moraes - fora do seu território.

Nas interlocuções entre o Itamaraty e o Supremo, o chanceler tem reforçado esse entendimento e garantido aos ministros que a situação está sob constante monitoramento."

NIKOLAS PEDE E FUX ATENDE - MOTTA TEM 10 DIAS PARA DAR INFORMAÇÕES SOBRE I DO INSS 2w2m4c

Fux atende Nikolas Ferreira e cobra Motta sobre I do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu o prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados preste informações sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) destinada a apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (29), atende a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança para obrigar a Casa a instaurar o colegiado.

No documento, Fux cita a “gravidade das fraudes” e pede que a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o próprio INSS também prestem esclarecimentos sobre as investigações em andamento a respeito dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Fux enviou o pedido para coletar informações para decidir sobre o mandado de segurança apresentado por Nikolas no dia 22 de maio, solicitando que a Corte “reconheça o direito das minorias parlamentares” e determine a instalação imediata da I pela Câmara.

No despacho, o ministro também deu ciência à Advocacia-Geral da União (AGU), que pode se manifestar sobre o assunto no prazo de 15 dias. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá emitir parecer sobre o mandado de segurança.

Em abril deste ano, deputados da oposição protocolaram um pedido na Câmara para a criação da I do INSS. Embora o pedido tenha o número mínimo de s necessário, a instalação está parada, pois depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou para 17 de junho a sessão do Congresso Nacional que pode sacramentar a criação da MI. Até lá, o Planalto espera já estar adiantado o ressarcimento dos aposentados e pensionistas.

AE

STF APROVEITA 'RECESSO' DO CONGRESSO E MARCA JULGAMENTO QUE PODERÁ AMORDAÇAR OS BRASILEIROS 5k1o3q

Com o avanço dos EUA e recesso no Congresso, STF age rápido e marca julgamento que pode mudar tudo

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 4 de junho. A análise da matéria havia sido suspensa em dezembro do ano ado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Segundo o senador, a decisão ocorre justamente no período em que o Congresso estará com as atividades suspensas para a realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics. Ele afirmou que a regulação das redes sociais seja uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional.

"Espero que o Congresso Nacional, tanto aqui o Senado quanto os deputados federais, se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Na semana que vem, o Congresso Nacional não vai funcionar por causa dos Brics. Essa boca que a gente tem aqui para defender a liberdade de expressão de vocês, estará fechada", disse.

Cleitinho alegou que setores do Judiciário e do governo temem as redes sociais por ampliarem o o da população ao debate público. Ele ressaltou a importância dessas plataformas para a democracia e o exercício da cidadania. Segundo o senador, elas também funcionam como ferramentas de fiscalização e são um contraponto à manipulação da informação.

"As redes sociais vieram para ficar mesmo. E vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo aqui a minha liberdade e a sua liberdade", declarou.

O avanço da possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes também deve ter influenciado o STF a agir justamente agora.

jornaldacidadeonline

INQUÉRITO CONTRA EDUARDO BOLSONARO É EXPOSTO NO 'X' PELO STF 6z1w2x

STF usa conta no X para expor inquérito contra Eduardo e deputado dobra a aposta contra Moraes

No X, o STF usou sua conta oficial para anunciar um novo inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro.

"STF abre inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e tentativa de obstrução de Justiça. A decisão atende o pedido da Procuradoria-Geral da República", escreveu a Corte.

O parlamentar não demorou para comentar a publicação e dobrar a aposta:

"Estou nos EUA solicitando a autoridades que acionem determinados dispositivos legais do país.

Se o que estou fazendo é criminoso, então o governo brasileiro está acusando o Secretário Marco Rubio de cometer um crime nesta audiência no Congresso dos EUA, perante o Deputado Cory Mills?

Afinal, não há crime de coação quando o que se propõe é algo lícito. Na sanha totalitária, Moraes e sua trupe de aloprados vão criar um grave incidente diplomático com os EUA."

GILMAR NÃO GOSTA DE BANDIDO PRESO 523h21

Gilmar Mendes alfineta líderes da direita que se inspiram em Bukele

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou o fato de autoridades brasileiras se inspirarem nas medidas de segurança adotadas por Nayib Bukele em El Salvador. A declaração foi feita após políticos como o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Capitão Derrite (PL-SP), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) elogiarem publicamente a forma como o presidente salvadorenho tem conduzido as políticas de segurança em seu país.

Gilmar Mendes não citou nomes, mas afirmou que há “gente querendo se inspirar em Bukele”, e que essa postura não pode ser aplicada no Brasil.

– Isso não faz sentido. Pelo menos isso não cabe na Constituição de 1988. É uma violência policial que ultraa todos os limites. É preciso que se combata o crime sem cometer crime – diz o ministro.

Gilmar Mendes também fez um apelo para que os direitos humanos sejam levados em consideração no debate da segurança publica.

O ministro participou do 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

AUTORIDADES BRASILEIRAS ELOGIAM BUKELE

A forma com que o presidente Nayib Armando Bukele Ortez está enfrentando o crime organizado em El Salvador está chamando atenção. Como uma nação com uma área menor que o Sergipe, com 6 milhões de habitantes, El Salvador saiu da posição de um dos países mais violentos do mundo, com 106 homicídios por 100 mil habitantes – mais de 3 vezes o número do Brasil – para uma taxa de homicídios de apenas a 1,9 por 100 mil habitantes.

Bukele obteve os índices após a promulgação de uma série de políticas radicais contra o crime organizado, entre elas a construção de megapresídios e a detenção de suspeitos em larga escala e sem o devido processo legal.

No Brasil, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite elogiou a política controversa do regime de exceção instaurado em El Salvador. Em março deste ano, Derrite afirmou que o Brasil deveria aprender com o pequeno país da América Central para reduzir os índices de homicídios – e aproveitou para criticar um programa federal destinado a combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

O deputado federal Nikolas Ferreira também elogiou publicamente as ações do salvadorenho. Na última semana, durante uma audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o mineiro defendeu ações mais duras contra a criminalidade no Brasil. Na ocasião, ele falou em “bukelizar” o Brasil, sugerindo a adoção de medidas semelhantes às implementadas por Bukele.

Ainda na última semana, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que se coloca como possível candidato à presidência da República, se referiu às políticas de Bukele como o “mais bem sucedido da história da humanidade” contra o crime organizado.

AE

MAIS UMA VEZ FUX INSURGE E SUSPENDE JULGAMENTO 2a3f5o

Fux se insurge novamente e julgamento é suspenso no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir vista e interromper o julgamento de quatro réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Com isso, os processos ficam suspensos por até 90 dias, prazo legal para o magistrado apresentar seu voto.

Os casos em questão estavam sendo analisados no plenário virtual da 1ª Turma do STF e deveriam ter sido concluídos na última semana. Apesar da suspensão, já há maioria formada no colegiado de cinco ministros pela condenação de Cristiane Angelica Dumont Araujo, Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, Roberto Rosendo e João Martinho de Oliveira a penas de 14 anos de prisão.

Esta não é a primeira vez que Fux suspende um julgamento relacionado aos atos do 8 de janeiro. No mês anterior, ele já havia interrompido a análise do caso de Débora dos Santos, a cabeleireira de Paulínia (SP) que ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça. Na ocasião, Fux defendeu pena mais branda — apenas um ano de prisão — por considerar desproporcional a dosimetria inicialmente proposta. Apesar disso, os demais ministros mantiveram a pena de 14 anos.

Entre os réus cujos julgamentos agora estão suspensos, destaca-se Lucimário Gouveia, empresário de 59 anos e ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Verde (GO). Preso pela Polícia Federal em 27 de janeiro de 2023, Gouveia foi flagrado em vídeo enrolado em uma bandeira durante os atos. A defesa alega que ele sofre de catarata avançada, já tendo perdido a visão do olho esquerdo e com risco de cegueira total. Além disso, pediu justiça gratuita por conta de sua situação financeira e de saúde.

Cristiane Araujo, também com 59 anos, vivia sozinha em uma kitnet em São José (SC) e, segundo seus advogados, buscou abrigo no Senado durante o tumulto, sendo detida ali. Roberto Rosendo, 60 anos, autônomo de Campo Grande (MS), afirmou que viajou a Brasília para uma manifestação pacífica e foi preso dentro do Parlamento.

jornaldacidadeonline

ELES PODEM TUDO 3w3o68

STF gasta R$746 mil, em apenas dois meses, com sua frota de 91 carros oficiais

Os 91 veículos para ministros e outros funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) custaram R$746.031,71 aos pagadores de impostos, apenas entre janeiro e fevereiro deste ano. A frota conta com belas pick-ups como Toyota Hilux e Nissan Frontier, além de modelos mais confortáveis como Toyota Corolla e Ford Fusion. O mais antigo é um Ford Landau, de 1977, que fica exposto no museu da Corte.

Rolê

Com combustível, o Supremo torrou mais de R$112,5 mil nos dois primeiros meses deste ano; R$81,2 mil só em fevereiro.

Nos trinques

Para não andar em carro empoeirado, o tribunal banca as lavagens: foram R$22,7 mil para dar aquele trato e só em janeiro.

E subindo...

Gastos de março não foram todos lançados. Há registro de R$15,8 mil para bancar taxas do Detran, transporte por demanda e rastreamento.

Frota de milhões

Em 2024, a “condução de veículos” no STF custou R$5,2 milhões; incluindo R$735 mil com combustível e R$235 mil com lavagens.

'COITADO': OFENSIVA DE TRUMP CONTRA MORAES É SENTIDA POR GILMAR 1d4e18

Gilmar "sente" com ofensiva de Trump sobre Moraes

Gilmar Mendes acaba de se manifestar em suas redes sociais:

"A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.

A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos.

Não se pode itir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática."

Sentiu... O desespero tomou conta do Supremo...

MINISTROS DO STF SE SURPREENDEM COM DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS EUA SOBRE MORAES 4p5d66

A surpreendente reação dos ministros do STF à declaração sobre Moraes do secretário de estado dos EUA

Marco Rubio, secretário de estado dos Estados Unidos, um dos cargos mais importantes do país, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos, questionado se o governo norte-americano planeja sancionar Moraes, respondeu algo que caiu como uma bomba no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, ao responder pergunta feita pelo deputado republicano Cory Mills.

A reação de ministros do STF surpreendeu: Indignação e o mais completo silêncio.

Moraes e outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, emudeceram, resolveram não reagir publicamente.

Porque será?

CORPORATIVISMO: ELES PODEM TUDO m3sg

Parentes de ministros do STF atuam em processo bilionário

Parentes de ministros do STF e do STJ atuaram como advogados em uma disputa judicial bilionária iniciada em 2019 entre o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, e os investidores Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso, pela posse da empresa paranaense Imcopa. O caso tramita em tribunais do Paraná, do Distrito Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de chegar ao Supremo.

Entre os envolvidos estão familiares dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Luis Felipe Salomão, sendo este último ministro do Superior Tribunal de Justiça. A presença desses parentes nos processos pode levar à necessidade de impedimento dos ministros, como prevê a lei.

O conflito começou após Faria, preso em 2019 na Operação Lava Jato, acusar os ex-sócios de darem um “golpe” ao assumirem o controle da Imcopa, empresa em recuperação judicial desde 2013 com créditos de mais de R$ 3,3 bilhões. Faria afirma que tinha um acordo para ser o verdadeiro dono dos créditos, o que teria sido burlado por alterações contratuais.

Mazzucchelli e Gaiso negam irregularidades e dizem que Faria concordou com os termos da operação e abriu mão de seus direitos até 2025. A disputa envolve também o controle da Crowned, empresa usada para aplicar os recursos de Faria na Imcopa.

Advogados ligados às famílias de ministros atuam dos dois lados. Representando o Grupo Petrópolis, estiveram Karine Nunes Marques (irmã de Kassio), Viviane Barci (esposa de Moraes), e filhos de um primo de Gilmar Mendes. Já na Crowned, trabalharam Guiomar Mendes, esposa de Gilmar, e a advogada Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Zanin.

O Grupo Petrópolis afirma que venceu as ações em Brasília e que não há mais advogados ligados a ministros representando a Crowned. Já os envolvidos negam conflitos de interesse e dizem que os vínculos familiares não interferem no trabalho profissional. 

As informações são da Folha de S.Paulo.

'O BRASIL VIVE TEMPOS SOMBRIOS' - DIZ ADVOGADO AO TER SUA GARRAFA DÁGUA CONFISCADA DENTRO DO STF 733b1c

Advogado faz denúncia após ter item "confiscado" de forma estranha no STF

Durante o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os 12 integrantes do chamado “núcleo 3” da suposta trama golpista, nesta terça-feira (20/5), o advogado Jeffrey Chiquini, defensor do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, fez uma acusação incomum contra um servidor do Supremo Tribunal Federal (STF).

Chiquini relatou, em publicação na rede social X (antigo Twitter), que teve sua garrafa plástica e transparente “confiscada” por um funcionário do tribunal. O servidor teria informado que, conforme as normas da instituição, não é permitido portar líquidos no plenário e que a Corte disponibiliza água aos presentes.

“Preferi não discutir, mas a situação é absurda. O Brasil vive tempos realmente sombrios”, escreveu o advogado.

“Tirei minha garrafinha da bolsa para beber da minha própria água, e um funcionário do STF veio até mim e pediu minha garrafa, dizendo que eu não poderia ter entrado com ela.”

Chiquini insinuou desconfiar da bebida oferecida pelo tribunal:

“Questionei: o que poderia haver dentro de uma garrafa d’água de um advogado habilitado nos autos e de beca? [...] Então, vou ar sede hoje”.

APÓS ZAMBELLI SER CONDENADA PELO STF ENTENDA O QUE ACONTECE A PARTIR DE AGORA 266l4r

Entenda o que acontece com Zambelli após deputada ser condenada pelo STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasões dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. 

Os magistrados determinaram ainda a perda do mandato da parlamentar. Antes da execução da pena, porém, cabem recursos. A deputada pode apresentar ainda embargos de declaração, uma espécie de recurso no Supremo que não altera a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Uma eventual prisão da deputada precisa ser autorizada pela Câmara. 

A perda de mandato também cabe à Casa Legislativa. No entanto, a jurisprudência do STF é que se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, a própria Corte pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, a Mesa Diretora da Câmara apenas declararia a perda de mandato. Hacker condenado O hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado no âmbito do processo a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Juntos, Zambelli e Delgatti Neto terão de pagar uma indenização estimada em R$ 2 milhões. A dupla havia sido denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro pelos ataques aos sistemas do CNJ. 

O objetivo das ações seria incitar atos antidemocráticos. Mandado de prisão contra Moraes Segundo as investigações, Zambelli e o hacker inseriram documentos falsos no sistema do CNJ, como, por exemplo, um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Conforme a denúncia da PGR, a parlamentar teve “papel central” na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ e foi a “autora intelectual” do ataque hacker. Zambelli, segundo a acusação, “arregimentou” Walter Delgatti, prometendo a ele benefícios em troca dos serviços. Conforme a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”. 

O que diz Zambelli Em nota divulgada na sexta (9), quando os ministros formaram maioria pela condenação, a defesa da deputada disse ser “absolutamente injusto” que Zambelli tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”. Os advogados também criticam o processo conduzido pelo Supremo, dizendo que houve “inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa”. Consideraram ainda “inissível” a falta audiência com os integrantes da Turma e da possibilidade de sustentação oral dos advogados. A CNN entrou em contato com a defesa de Walter Delgatti Neto e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação. 

Leia a íntegra da nota: 

“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. 

Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas. 

Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator”. 

*Com informações do Estadão Conteúdo https://www.youtube.com/watch?v=zpfTQx5AkN0