GABINETE DO PREFEITO 563y1j
PORTARIA N.º 2.136 DE 12 DE JUNHO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim/ Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei Municipal nº 2.020/2020.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER licença sem remuneração ao funcionário público JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA, matrícula nº 0050091 - 1, nomeado em caráter efetivo para o cargo de AGENTE ISTRATIVO, lotado na Procuradoria Jurídica Municipal, pelo período de 2 (dois) anos, a contar do dia 04 de junho de 2025
Art. 2º A presente licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, por interesse da istração ou a pedido do(a) servidor(a), mediante requerimento prévio e justificativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 12 de junho de 2025.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
Diário Oficial da FEMURN - 13 de junho de 2025
Nenhum comentário: r5o70
Postar um comentário